Termos de Uso

1. A plataforma

O mapa.fit é uma plataforma de cardápios digitais operada por SIKALIO TECNOLOGIAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 56.345.056/0001-32 ("mapa.fit", "nós"). Ela permite que estabelecimentos de alimentação criem e publiquem seus cardápios em um endereço próprio (mapa.fit/seu_restaurante) e recebam pedidos diretamente pelo WhatsApp.

Em relação aos pedidos, o mapa.fit é apenas uma vitrine: não processamos os pagamentos, não intermediamos entregas e não participamos da transação entre o estabelecimento e o cliente final — o pedido vai direto ao estabelecimento pelo WhatsApp. O uso da plataforma pelos estabelecimentos é um serviço por assinatura, nas condições da seção 5.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e responsabilidades do estabelecimento

• A conta é criada com seu e-mail — o acesso é feito por link enviado a ele, sem senha. Manter o acesso a esse e-mail é sua responsabilidade: ele é a chave da sua conta.
• As informações cadastradas devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.
• O estabelecimento declara exercer atividade lícita e é o único responsável por suas licenças e autorizações (vigilância sanitária, alvarás e demais exigências aplicáveis ao seu negócio).

4. Conteúdo publicado e usos proibidos

O estabelecimento é o único responsável por todo o conteúdo que publica: nomes, descrições, preços, ingredientes e imagens.

• As informações do cardápio devem ser verdadeiras — em especial as marcações alimentares (vegano, sem lactose, sem glúten), que influenciam decisões de saúde dos clientes.
• É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (inclusive usar imagens sem autorização).
• É proibido usar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou para anunciar produtos cuja venda seja vedada por lei.

Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo, exclusivamente para operar a plataforma. O conteúdo continua sendo seu (ver seção 7).

5. Planos, assinatura e pagamento

O uso da plataforma pelos estabelecimentos depende de assinatura paga e ativa. Os planos, preços e o ciclo de cobrança são apresentados no momento da contratação. Não há período de teste gratuito e nenhuma cobrança é feita sem a sua contratação expressa de um plano.

• Forma de pagamento: o pagamento é feito por Pix recorrente (Pix Automático), processado por meio do Banco Inter (Banco Inter S.A.). Ao contratar um plano, você autoriza os débitos recorrentes do ciclo escolhido até que a assinatura seja cancelada.
• Renovação automática: a assinatura renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, enquanto não for cancelada — a autorização de Pix recorrente permanece válida até o cancelamento.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel e/ou revogando a autorização no aplicativo do seu banco. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso (ressalvado o arrependimento abaixo).
• Direito de arrependimento (7 dias): nos 7 (sete) dias seguintes à primeira contratação, você pode desistir e solicitar o reembolso integral do valor pago, escrevendo para [email protected] — observado o espírito do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Falha de pagamento: se uma cobrança recorrente falhar, poderemos notificá-lo e, após prazo razoável para regularização, suspender ou limitar o acesso até a regularização.
• Reajuste de preço: os preços podem ser reajustados, com comunicação antecipada pelo e-mail cadastrado e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência do novo preço significa concordância; caso não concorde, cancele antes da próxima renovação.
• Contas existentes: para contas criadas antes da introdução dos planos pagos, nenhuma cobrança é feita sem a contratação expressa de um plano; as condições e o prazo de contratação serão informados com antecedência.

6. Pedidos via WhatsApp

• A plataforma apenas monta a mensagem do pedido; o envio é feito pelo aplicativo WhatsApp do próprio cliente, diretamente ao estabelecimento.
• A relação de consumo (pagamento, entrega, qualidade, trocas) é exclusivamente entre o cliente e o estabelecimento.
• O WhatsApp é um serviço de terceiro (Meta), com termos próprios. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou alterações desse serviço.

7. Propriedade intelectual

A plataforma — marca, código, design e funcionalidades — pertence ao mapa.fit. É proibido copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dela. O conteúdo do cardápio (textos e imagens publicados pelo estabelecimento) permanece de titularidade do estabelecimento.

8. Limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Não respondemos pela qualidade dos produtos vendidos, pela exatidão das informações publicadas pelos estabelecimentos, por falhas do WhatsApp ou por negócios celebrados entre estabelecimento e cliente.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação brasileira.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou remover contas e conteúdos que violem estes Termos ou a lei, ou suspender o acesso por falta de pagamento (seção 5), mediante aviso quando possível. Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página de perfil do painel — a exclusão é permanente e remove o restaurante, o cardápio e as imagens (ver a Política de Privacidade).

10. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão anunciadas com antecedência razoável, pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais específicas (como as do consumidor).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].